Prefeitura Municipal de Braga - RS

Lista de Inscritos em Dívida Ativa/REF ICMS e IPVA
 

Utilizando-se de informações da Receita Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, o município de Braga, está disponibilizando informações, de modo transparente, dos valores devidos por cidadãos e empresas ao Poder Público Municipal.

O acesso à estas informações, de devedores inscritos na Dívida Ativa do ICMS ou IPVA, pode ser realizado conforme orientações abaixo:

1 - Acessar o site da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, através do seguinte link: https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/3973/lista-de-inscritos-em-divida-ativa-ref

2 - Para efetuar a consulta clicar sobre o link “Pessoas Físicas” ou “Pessoas Jurídicas”, conforme opção de consulta.

3 - Em seguida, o usuário será redirecionado a uma nova página para preenchimento de campos mínimos necessários para pesquisa, sendo estes campos:

- Campo VALOR: que deverá ser preenchido com o intervalo de “0” a “9999999”;

- Campo MUNICÍPIO: que deverá ser selecionado o município de “Braga”.

Para “Pessoa Fisica”, ou para “Pessoa Jurídica”:

4 - Após preencher os campos necessários clicar no botão “Consultar”;

5 - A lista com os Relacionados em Dívida Ativa do ICMS/IPVA do município de Braga serão disponibilizados logo abaixo da ferramenta de pesquisa. Com informações de Nome, CPF, Fase Administrativa, Fase Judicial, Em Discussão Judicial e Total do devedor.