Leis e Decretos
Lei Municipal Nº 2258/2018 - Estabelece Feriados Municipais para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Tipo:
Número: 2258
Ano: 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 2246/2018 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019
Tipo:
Número: 2246
Ano: 2018
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Lei Municipal Nº 2185/2018 - Estabelece Feriados Municipais para o Exercício de 2018 e dá outras providências.
Tipo:
Número: 2185
Ano: 2018
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Decreto Municipal N° 035/2018 - Decreta emergência econômica, no âmbito do poder executivo do município de Braga/RS.
Tipo:
Número: 35
Ano: 2018
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DECRETO MUNICIPAL N° 034/2018 - Declara ponto facultativo em razão do desabastecimento e/ou escassez de combustível no âmbito da Prefeitura Municipal de Braga, e dá outras providências.
Tipo:
Número: 34
Ano: 2018
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