Portaria Municipal nº 197/2021 - Constitui e nomeia os membros da comissão especial do Sistema Único e Integração de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC

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DECRETO MUNICIPAL N.º 139/2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 132/2021 - RATIFICA ATOS DO PSS

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DECRETO MUNICIPAL Nº 125/2021 - TRANSFERE FERIADO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

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DECRETO MUNICIPAL Nº 122/2021 - TORNA PÚBLICA A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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DECRETO MUNICIPAL Nº 120/2021 - RATIFICA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

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DECRETO MUNICIPAL Nº 119/2021 - HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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DECRETO MUNICIPAL N.º 116/2021 - DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BRAGA

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DECRETO MUNICIPAL Nº 115/2021 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO - 11 DE OUTUBRO DE 2021

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DECRETO MUNICIPAL N.º 112/2021 - ESTABELECE TRABALHO REMOTO PARA SERVIDOR PÚBLICO EM CASOS EXCEPCIONAIS

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DECRETO MUNICIPAL N.º 111/2021 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARTICULAR PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

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DECRETO MUNICIPAL N.º 109/2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - MANHÃ DO DIA 24_09

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DECRETO MUNICIPAL Nº 102/2021 - REGULAMENTA O PROGRAMA DE MELHORIAS HABITACIONAIS

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DECRETO MUNICIPAL N.º 101/2021 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO - 06 DE SETEMBRO DE 2021

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DECRETO MUNICIPAL N.º 100/2021 - PRORROGA O PRAZO PARA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA

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