Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº 102/2022 - ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO DIA 09 DE DEZEMBRO- JOGO DA SELEÇÃO
Tipo:
Número: 102
Ano: 2022
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DECRETO MUNICIPAL Nº 096/2022 - ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022
Tipo:
Número: 96
Ano: 2022
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DECRETO MUNICIPAL Nº 095/2022 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE DESLIGAMENTO DOS SERVIDORES APOSENTADOS PELO RGPS
Tipo:
Número: 95
Ano: 2022
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DECRETO MUNICIPAL Nº 094/2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - 14 DE NOVEMBRO DE 2022
Tipo:
Número: 94
Ano: 2022
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DECRETO MUNICIPAL Nº 066/2022 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2022
Tipo:
Número: 66
Ano: 2022
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DECRETO MUNICIPAL 020_2022 - DESOBRIGATORIEDADE DE USO DE MASCARA
Tipo:
Número: 20
Ano: 2022
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