Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº 108/2023 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Tipo:
Número: 108
Ano: 2023
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DECRETO MUNICIPAL Nº 098/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - 03 DE NOVEMBRO DE 2023
Tipo:
Número: 98
Ano: 2023
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DECRETO MUNICIPAL Nº 091/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - 13 DE OUTUBRO DE 2023
Tipo:
Número: 91
Ano: 2023
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DECRETO MUNICIPAL Nº 077/2023 - CRIA COMISSÃO MUNICIPAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Tipo:
Número: 77
Ano: 2023
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DECRETO MUNICIPAL Nº 076/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - 08 DE SETEMBRO DE 2023
Tipo:
Número: 76
Ano: 2023
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DECRETO MUNICIPAL Nº 073/2023 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.º 14.133/2021
Tipo:
Número: 73
Ano: 2023
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DECRETO MUNICIPAL Nº 073/2023 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.º 14.133/2021
Tipo:
Número: 73
Ano: 2023
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DECRETO MUNICIPAL Nº 072, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Tipo:
Número: 72
Ano: 2023
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DECRETO MUNICIPAL Nº 057/2023 - AUXILIO TRANSPORTE DE ESTUDANTES
Tipo:
Número: 57
Ano: 2023
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DECRETO MUNICIPAL Nº 019, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Tipo:
Número: 19
Ano: 2023
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DECRETO MUNICIPAL Nº 017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
Tipo:
Número: 17
Ano: 2023
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