Leis e Decretos
PORTARIA N.º 536/2024 - CANCELA GRATIFICAÇÃO
Tipo:
Número: 536
Ano: 2024
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PORTARIA N.º 475/2024 - RETORNO DO GOZO DE FÉRIAS
Tipo:
Número: 475
Ano: 2024
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PORTARIA N.º 474/2024 - DESIGNA COMISSÃO PARA DEPURAÇÃO DE CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
Número: 474
Ano: 2024
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PORTARIA N.º 473/2024 - CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL
Tipo:
Número: 473
Ano: 2024
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PORTARIA N.º 472/2024 - ALTERA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Tipo:
Número: 472
Ano: 2024
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PORTARIA N.º 471/2024 - DESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AS ATIVIDADES EXECUTADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA A CASA É SUA
Tipo:
Número: 471
Ano: 2024
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PORTARIA N.º 470/2024 - CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL
Tipo:
Número: 470
Ano: 2024
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PORTARIA N.º 469/2024 - EXONERA SERVIDOR MUNICIPAL
Tipo:
Número: 469
Ano: 2024
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PORTARIA N.º 468/2024 - EXONERA SERVIDOR MUNICIPAL
Tipo:
Número: 468
Ano: 2024
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PORTARIA N.º 467/2024 - RETORNO DO GOZO DE FÉRIAS
Tipo:
Número: 467
Ano: 2024
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PORTARIA N.º 466/2024 - CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL
Tipo:
Número: 466
Ano: 2024
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PORTARIA N.º 465/2024 - CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL
Tipo:
Número: 465
Ano: 2024
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PORTARIA N.º 464/2024 - RETORNO DO GOZO DE FÉRIAS
Tipo:
Número: 464
Ano: 2024
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PORTARIA N.º 463/2024 - CONCEDE PAGAMENTO PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
Tipo:
Número: 463
Ano: 2024
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PORTARIA N.º 462/2024 - CONCEDE ALTERACAO DE CLASSE A SERVIDORES MUNICIPAIS
Tipo:
Número: 462
Ano: 2024
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