Leis
DECRETO MUNICIPAL Nº 088/2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - 21 DE NOVEMBRO
Tipo:
Número: 88
Ano: 2025
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Lei Municipal Nº 2.428/2020 - Estabelece Feriados Municipais para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Tipo:
Número: 2428
Ano: 2020
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Lei Municipal N° 2330/2019 - Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras providencias.
Tipo:
Número: 2330
Ano: 2019
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LEI MUNICIPAL Nº 2.302/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE BRAGA
Tipo:
Número: 2302
Ano: 2019
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Lei Municipal Nº 2258/2018 - Estabelece Feriados Municipais para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Tipo:
Número: 2258
Ano: 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 2246/2018 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019
Tipo:
Número: 2246
Ano: 2018
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Lei Municipal Nº 2185/2018 - Estabelece Feriados Municipais para o Exercício de 2018 e dá outras providências.
Tipo:
Número: 2185
Ano: 2018
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Lei Municipal 2170/2017 - Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal N° 1015/2003
Tipo:
Número: 2170
Ano: 2017
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Lei Municipal N° 2133/2017 - Dispõe sobre a Imprensa Oficial do Município de Braga-RS, e dá outras providências.
Tipo:
Número: 2133
Ano: 2017
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Lei Municipal Nº 2103/2016 - Estabelece Feriados Municipais para 2017
Tipo:
Número: 2103
Ano: 2016
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Lei Municipal Nº 2063/2015 - Dispõe sobre os feriados municipais para 2016.
Tipo:
Número: 2063
Ano: 2015
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Lei Municipal Nº 2061/2015 - Dispõe a Cobrança do ISS dos Cartórios
Tipo:
Número: 2061
Ano: 2015
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Lei Municipal Nº 2060/2015 - Dispõe Sobre a Alíquota do ISS
Tipo:
Número: 2060
Ano: 2015
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Lei Municipal Nº 1667/2010 - Altera Lei Municipal Nº 1015/2003 - ISSQN
Tipo:
Número: 1667
Ano: 2010
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Lei Municipal Nº 1015/2003 - Altera Código Tributário
Tipo:
Número: 1015
Ano: 2003
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