- Número: 91
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 091/2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - 24 E 31 DE DEZEMBRO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 079/2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
- Número: 79
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 078/2024 - INSTITUI COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO
- Número: 78
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 034/2024 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
- Número: 34
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - TARDE DE 28 DE MARÇO
- Número: 25
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2024 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 073/2023
- Número: 14
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - 12 E 13 DE FEVEREIRO
- Número: 13
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2024 - PRORROGA VIGÊNCIA DO TURNO ÚNICO
- Número: 10
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 108/2023 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
- Número: 108
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 098/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - 03 DE NOVEMBRO DE 2023
- Número: 98
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 091/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO - 13 DE OUTUBRO DE 2023
- Número: 91
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 077/2023 - CRIA COMISSÃO MUNICIPAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS
- Número: 77
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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