Leis e Decretos
PORTARIA N.º 185/2014 - ATO DE NOMEAÇÃO 2014
Tipo:
Número: 185
Ano: 2014
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Lei Municipal Nº 1667/2010 - Altera Lei Municipal Nº 1015/2003 - ISSQN
Tipo:
Número: 1667
Ano: 2010
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Lei Municipal Nº 1619/2009 - Institui o Plano Diretor do Municipio de Braga.
Tipo:
Número: 1619
Ano: 2009
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Lei Municipal Nº 1015/2003 - Altera Código Tributário
Tipo:
Número: 1015
Ano: 2003
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Lei Municipal Nº 0728/1999 - Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-prefeito e Servidores e dá outras providências.
Tipo:
Número: 728
Ano: 1999
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Lei Municipal 0660/1998 - Denomina Bairro e Delimita suas Áreas
Tipo:
Número: 660
Ano: 1998
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Lei Municipal Nº 0057/90 - Plano de Carreira do Magisterio
Número: 57
Ano: 1990
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Lei Municipal Nº 0056/90 - Plano de Carreira dos Servidores
Número: 56
Ano: 1990
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