Leis e Decretos
PORTARIA N.º 281/2026 - RETORNO AO GOZO DE FÉRIAS.
Tipo:
Número: 281
Ano: 2026
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PORTARIA N.º 280/2026 - NOMEIA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRAGA.
Tipo:
Número: 280
Ano: 2026
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PORTARIA N.º 279/2026 - NOMEIA GESTOR DE PARCERIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRAGA.
Tipo:
Número: 279
Ano: 2026
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PORTARIA N.º 278/2026 - CANCELA REGIME SUPLEMENTAR.
Tipo:
Número: 278
Ano: 2026
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PORTARIA N.º 277/2026 - DECLARA VACÂNCIA DE CARGO EM VIRTUDE DE FALECIMENTO.
Tipo:
Número: 277
Ano: 2026
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PORTARIA N.º 276/2026 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA MUNICIPAL.
Tipo:
Número: 276
Ano: 2026
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PORTARIA N.º 275/2026 - CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL.
Tipo:
Número: 275
Ano: 2026
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PORTARIA N.º 274/2026 - CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL.
Tipo:
Número: 274
Ano: 2026
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PORTARIA N.º 273/2026 - RETORNO AO GOZO DE FÉRIAS.
Tipo:
Número: 273
Ano: 2026
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PORTARIA N.º 272/2026 - RETORNO AO GOZO DE FÉRIAS.
Tipo:
Número: 272
Ano: 2026
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PORTARIA N.º 271/2026 - CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL.
Tipo:
Número: 271
Ano: 2026
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PORTARIA N.º 270/2026 - CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL.
Tipo:
Número: 270
Ano: 2026
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PORTARIA N.º 269/2026 - RETORNO AO GOZO DE FÉRIAS.
Tipo:
Número: 269
Ano: 2026
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PORTARIA N.º 268/2026 - CONCEDE GOZO DE FÉRIAS.
Tipo:
Número: 268
Ano: 2026
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PORTARIA N.º 267/2026 - RETORNO AO GOZO DE FÉRIAS.
Tipo:
Número: 267
Ano: 2026
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