DECRETO MUNICIPAL Nº 030/2020 - ADOTA-SE NA INTEGRALIDADE AS PREVISÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL 13.979/2020, NO DECRETO ESTADUAL N. 55.154, DE 01 DE ABRIL DE 2020, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDA DE PÚBLICA DE QUE TRATA O DECRETO ESTADUAL N. 55.128, DE 19 DE MARÇO DE 2020, PARTE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 025, DE 23 DE MARÇO DE 2020, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


  • Número: 30



  • Ano: 2020



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO MUNICIPAL Nº 030/2020 - ADOTA-SE NA INTEGRALIDADE AS PREVISÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL 13.979/2020, NO DECRETO ESTADUAL N. 55.154, DE 01 DE ABRIL DE 2020, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDA DE PÚBLICA DE QUE TRATA O DECRETO ESTADUAL N. 55.128, DE 19 DE MARÇO DE 2020, PARTE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 025, DE 23 DE MARÇO DE 2020, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


  • Data da Publicação: 04/03/2021 às 09:40 hrs


    • Anexos