- 17/04/2025
Sadi Enrique Della Libera, Prefeito Municipal de Braga, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município em especial a Lei Municipal nº 2.224/2018 e suas alterações.
CONSIDERANDO o interesse do Município em auxiliar os estudantes de Nível Superior e Profissionalizante que residem no Município de Braga.
TORNA PÚBLICO e CONVOCA
Art. 1º - A todos os estudantes de cursos de Nível Superior e Profissionalizantes, interessados em ingressar no Programa de Auxílio Transporte a Estudantes, que residem em Braga – RS e estudam presencialmente em instituições educacionais de ensino fora do Município, conforme Lei Municipal nº 2.224 de 17 de julho de 2018, alterada pelas Leis Municipais nº 2.247/2018 e nº 2.327/2019.
Parágrafo único - Os estudantes interessados, de que trata este edital, poderão efetuar suas inscrições no período de 22 de abril de 2025 até o dia 12 de maio de 2025, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, no horário das 7h30min até 11h30min e das 13h às 17h, devendo apresentar os documentos e preencher os formulários, citados no art. 3º do edital em anexo.
