Prefeitura Municipal de Braga - RS

Sempre que o varejo apresentar incremento real da arrecadação com o ICMS no trimestre você recebe dinheiro de volta! Para participar basta estar cadastrado no NFG e solicitar o CPF na nota fiscal na hora da compra. Para cada R$ 1,00 em compras com CPF na nota será gerado um ponto.

Para o 1º trimestre (set/out/nov) do Receita Certa valem as notas com CPF solicitadas entre 1º de setembro e 30 de novembro, com o primeiro pagamento de prêmios previsto para dezembro de 2021.

[-] O que é o Receita Certa?

O Receita Certa é uma iniciativa que prevê a distribuição trimestral de prêmios em dinheiro a todos os cidadãos atuantes no Nota Fiscal Gaúcha - independentemente de sorteio - desde que se verifique um incremento real de arrecadação de ICMS junto ao comércio varejista. [É como se o participante do NFG, ao incluir o CPF em suas compras, adquirisse ações que darão direito a participação em eventuais resultados positivos da organização].

[-] Como é definido o montante a ser distribuído aos cidadãos?

O montante a ser distribuído depende do percentual de acréscimo na arrecadação de ICMS verificado a cada trimestre civil, conforme a tabela abaixo:

ANEXO ÚNICO

[-] Como é calculado o valor do prêmio ao cidadão?

Com base no valor a ser distribuído, será calculado o “Valor do ponto individual” fazendo a divisão do valor constante na tabela pela somatória de números de pontos de todos os cidadãos.

 Exemplo:

• Incremento na arrecadação = 12%
• Total a ser distribuído = 31 milhões de reais
• Total de pontos = 5,95 bilhões
• Valor do ponto individual = 31 milhões de reais / 5,95 bilhões = 0,00521 reais
• Calculado o valor do ponto individual, será feita a multiplicação pela quantidade de pontos de cada cidadão e assim resultando no valor a que cada um tem direito.

 Exemplo:

• Total de pontos do cidadão no trimestre = 14mil
• Valor do ponto individual = 0,00521 reais
• Valor a receber = 14000 * 0,00521 = R$ 72,94

[-] Como ganho pontos?

Os pontos que valem no Receita Certa são os gerados pelas compras com CPF na nota. A regra geral é que 1 real gera 1 ponto.

[-] Há limites de pontuação?

Sim, os limites são os mesmos aplicados aos sorteios mensais do NFG, tais como:

• 1000 pontos por documento fiscal, ou seja, uma nota com CPF de 1500 reais gera a pontuação máxima de 1000 pontos.
• 3 notas com CPF por dia no mesmo estabelecimento.
• 30 notas com CPF por mês no mesmo estabelecimento.
• 5000 mil pontos por mês no total.

[-] Quais os períodos de cálculo da pontuação de cada cidadão?

Todo o cálculo referente ao Receita Certa será efetuado a cada 3 meses e será considerado o trimestre anterior como referência.

Dessa forma serão feitos cálculos em:

• Abril – referente ao período janeiro a março.
• Julho - referente ao período abril a junho.
• Outubro - referente ao período julho a setembro.
• Janeiro - referente ao período outubro a dezembro.

[-] Como recebo o valor a que tenho direito?

Após a homologação do cálculo, será disponibilizado um botão "Resgate" no menu Receita Certa da sua conta NFG.

[-] Qual o prazo para realizar o resgate do valor a receber?

O prazo será de 90 dias após a disponibilização do resgate na sua conta NFG.

[-] Como faço para visualizar meus pontos, o valor a receber e outras informações?

Para visualizar os seus pontos, você pode acessar a sua conta NFG, clicar no menu RECEITA CERTA e escolher o período que deseja consultar, ou você pode fazer essa consulta com o nosso aplicativo para tablets e smartphones. Com qualquer dos meios, é possível ver o total de pontos, a quantidade de bilhetes para o sorteio e os documentos que geraram pontuação.

[-] Se eu não quiser participar do Receita Certa, como faço?

Acesse sua conta NFG e desmarque a opção de receber valores.

Caso não tenha desmarcado o botão mencionado a tempo de inibir a geração do valor no sistema, você pode simplesmente deixar ele expirar não clicando no botão "resgatar".

Conheça as regras: https://bit.ly/3DDDiFQ

Saiba mais: https://bit.ly/3jxqLf5

Fonte: Ivo Roberto Venzo, UMC de Braga/RS