Gabinete do Prefeito

  • Publicado em: 04/01/2017 às 09:35   |   Imprimir

Prefeito Municipal: Carlos Alberto Vigne

Telefone: (55) 3559-1133 ou 1180, ramal 208

Horário de Atendimento: De Segunda-feira a Sexta-feira, das 07:30 as 11:30 e das 13:30 as 17:30 horas.

E-mail: carlosalberto@braga.rs.gov.br

Endereço: Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº 602, centro, Braga-RS, junto ao Centro Administrativo.

Atribuições do Gabinete: Segundo dispõe a Lei Municipal Nº 1880, de 12 de março de 2013, é o órgão central onde funciona o Gabinete do Prefeito Municipal, com as seguintes unidades:

 a) Assessoria Jurídica é a unidade encarregada de assegurar a legalidade e legitimidade das ações administrativas e orientar e assessorar ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários, nas suas decisões e ações político-administrativas. Estas tarefas estão afetas ao Assessor Jurídico, como pessoa de confiança do Prefeito Municipal, que tem como atribuições as estabelecidas ao cargo no pertinente Anexo I desta Lei.

b) Assessoria de Gabinete, na condição de representante direto e da confiança do Prefeito com a Sociedade, é a unidade que tem atribuições de assessoramento direto ao Prefeito na elaboração e controle de sua agenda, nas funções político-administrativas, sociais e de cerimonial e, especialmente, as de relações públicas, de representação e de divulgação.  Essas atribuições são da incumbência do Assessor de Gabinete do Prefeito, que tem como atribuições as estabelecidas ao cargo no pertinente Anexo I desta Lei.

c) Assessoria de Imprensa é a unidade da confiança direta do Prefeito Municipal, que tem como atribuição assessorar o Prefeito Municipal na promoção da comunicação e da publicidade das suas ações político-administrativas e da Administração Municipal. Essas atribuições são da incumbência do Assessor de Imprensa, que tem como atribuições as estabelecidas ao cargo no pertinente Anexo I desta Lei.

d) Departamento de Desporto é o órgão municipal de desportos, subordinado ao Gabinete do Prefeito Municipal de Braga, com sede nas dependências da Prefeitura Municipal, de duração ilimitada, de caráter esportivo, social e beneficente, cabendo a sua Coordenação ao Diretor da Equipe de Desporto, que tem como atribuições as estabelecidas ao cargo no pertinente Anexo I desta Lei.

e) Departamento de Identificação e Junta de Serviço Militar, e a unidade que, sob a Presidência do Prefeito Municipal, é encarregada de desenvolver as atividades relacionadas à identificação das pessoas, e à inscrição e regularização dos jovens em seus deveres com o Ministério da Defesa, na forma da Lei Federal n° 4375/64 e suas alterações e Decreto Federal n° 57654/66, especialmente o § 3° do art. 29 deste Decreto. Estas tarefas estão afetas ao Diretor do Departamento de Identificação e da Junta de Serviço Militar, que tem como atribuições as estabelecidas ao cargo no pertinente Anexo I desta Lei.