Secretaria Municipal da Fazenda

  • Publicado em: 07/03/2017 às 15:59   |   Imprimir

Secretário: Marcos Roberto Coluci

Telefone: (55) 3559-1133 ou 1180, ramal 201

Horário de Atendimento: De Segunda-feira a Sexta-feira, das 07:30 as 11:30 e das 13:30 as 17:30 horas

E-mail: fazenda@braga.rs.gov.br

Endereço: Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº 602, centro, Braga-RS, junto ao Centro Administrativo.

Atribuições da Secretaria: Segundo dispõe a Lei Municipal Nº 2.126, de 07 de março de 2017, é o órgão encarregado da administração financeira, patrimonial, contábil e de material, além da arrecadação de Tributos e rendas, e do pagamento dos compromissos da Municipalidade. Presta, também, orientação fiscal aos Contribuintes e procede diligências fiscais, a fim de assegurar o cumprimento da Legislação Tributária Municipal, licenciando e controlando o comércio transitório e as atividades de prestação de serviços em geral; Fiscaliza o cumprimento das disposições de natureza legal, no que diz respeito à sua área de competência;  Efetua lançamentos contábeis, e controla os saldos bancários, a dívida pública, os pagamentos e outros. Controla o Orçamento e Aplica as Leis fiscais. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal, de provimento através de cargo em comissão.