DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2021 - INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL ENQUANTO O MUNICÍPIO DE BRAGA/RS ESTIVER EM BANDEIRA FINAL PRETA, CONFORME SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO E SEUS PROTOCOLOS ELABORADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DOS SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.