- Número: 80
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 080/2021 - ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA
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DECRETO MUNICIPAL Nº 066/2021 - ALTERA ITEM 7, DO INCISO II, DO ATO NORMATIVO Nº 001/2019.
- Número: 66
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 065/2021 - ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO A COVID-19.
- Número: 65
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 059/2021 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO - 03 E 04 DE JUNHO
- Número: 59
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 049/2021 - DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE BRAGA/RS.
- Número: 49
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 048/2021 - ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO A COVID-19
- Número: 48
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 047/2021 - RATIFICA O REGULAMENTO DO PROJETO DE EDUCAÇÃO FISCAL - 2021
- Número: 47
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL Nº 043/2021 - RECEPCIONA O DECRETO ESTADUAL N.º 55.856_2021
- Número: 43
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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