Prefeitura Municipal de Braga - RS

A Comarca de Campo Novo – RS, abriu prazo para o cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social, com o objetivo de recebimento de verbas de penas alternativas de prestação pecuniária.

Poderão participar instituições legalmente constituídas, que atendam às áreas de assistência, segurança pública, saúde, qualificação profissional, geração de trabalho e renda.

Os editais de convocação foram divulgados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e o prazo para o cadastramento é de trinta dias a contar da data da publicação. Confira abaixo o Edital nº 01/2024 (29/02).