- 28/11/2024
A Prefeitura de Braga, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo e o Conselho Municipal de Cultura realizaram, no dia 21 de outubro de 2024, uma oitiva municipal para definir a aplicação dos recursos destinados ao município, relativos à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A participação é aberta a todos os agentes culturais, sem necessidade de inscrição prévia.
A PNAB consolida a Lei emergencial Aldir Blanc 1, que foi lançada para apoiar o setor cultural durante a pandemia da Covid-19. Através dela, é destinado valor anual para cada município, para a aplicação no setor cultural. Braga terá direito a R$ 42.701,67 para este ano. “A oitiva é essencial para a aplicação efetiva da Política Nacional Aldir Blanc, proporcionando um espaço de participação direta da comunidade. Essas consultas democráticas permitem a identificação de demandas específicas do município, adaptando a implementação da PNAB às necessidades locais”, explica a Secretária Municipal de Educação, cultura e Turismo, Cléia B. Mendes.
Diante disso, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios precisam elaborar o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), que é feito a partir dessa participação da sociedade civil. Esse documento deverá ser apresentado ao Ministério da Cultura após a aprovação do Plano de Ação na Plataforma Transferegov. O objetivo é detalhar a execução dos recursos pelos entes federativos, conforme explica a Secretária Cléia.
