Prefeitura Municipal de Braga - RS

O Município de Braga, através do Conselho Municipal de Assistência Social, realizou nesta quarta-feira (25), das 08 h às 11h no auditório da Prefeitura Municipal, a 7º Conferência Municipal de Assistência Social, no modelo híbrido com o tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social” onde foram aprovadas 15 propostas. O evento contou com a participação 44 participantes.

O objetivo da Conferência é analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado e eleger delegados (as) para a Conferência Estadual em Porto Alegre, avaliando a situação atual e avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Além de reafirmar o papel da Assistência Social como política garantidora de direitos e da urgente necessidade de dar visibilidade a esta contribuição para a sociedade brasileira, o tema da Conferência traz os usuários para o centro do debate.

Foram apreciados cinco eixos temáticos:  A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;  Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

As propostas votadas serão apresentadas pelos delegados eleitos da sociedade civil e governamental e encaminhadas ao Conselho Estadual de Assistência Social e para a Secretaria de Estado do Trabalho Assistência e Desenvolvimento Social para deliberação na Conferência Estadual que será realizada nos dias 20 e 21 de outubro. Já a etapa nacional será em formato virtual, nos dias 7 a 10 de dezembro de 2021.

Nossos agradecimentos a todos os participantes da VII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Braga.